Convênios de Creches Espíritas com o Poder Público

Foto 1: Crianças de uma Creche.

O movimento espírita lançou-se na construção e manutenção de instituições pré-escolares há mais de cinqüenta anos, em uma época na qual a população de baixa renda necessitava e não tinha acesso a este tipo de serviço.

A lei de diretrizes e bases, nos anos 90, atribuiu ao município a responsabilidade pela educação infantil. Nesta época, as atenções do legislador criaram uma série de exigências, muito justas, que transformou o perfil destas instituições e, com estas mudanças, o volume de recursos necessário para mantê-las.

A antiga monitora, que na verdade trabalhava mais como cuidadora que como educadora, passou a ser substituída por educadoras com formação em nível de ensino médio, o que alterou substantivamente os custos da folha de pagamento, principal despesa deste tipo de organização.

As instituições espíritas passaram a aceitar o estabelecimento de convênios com as prefeituras, para cobrirem as despesas adicionais que começaram a surgir.

Algumas prefeituras, por sua vez viram nesta parceria uma forma de atender uma quantidade maior da população, destinar recursos para a área de educação e de reduzir despesas com pessoal, já que os empregados são contratados das instituições espíritas, e não são (s.m.j.) computados como servidores públicos (o que facilita o problema do limite de gastos com pagamento de servidores). Tudo isto, sem contar que em curto e médio prazos, as prefeituras não necessitam investir em aluguel ou construção de prédios.

Após a celebração de convênios, a política da prefeitura de Belo Horizonte tem sido exigir mudanças e adaptações aos espaços existentes, o que caiu em um espaço de arbitrariedades imensas, cometidas pelos fiscais, uma vez que o conjunto dos convenentes tem instalações muito diferentes entre si.

Não bastassem as arbitrariedades, a PBH (falo desta porque não tenho dados de outras), após a assinatura dos convênios deixa de ser parceira e age como se fosse dona da instituição: transforma problemas de comunicação em negligências (nas quais as socidades espíritas pagam a conta), baixa portarias e deliberações, sem negociação clara com seus parceiros, envia fiscais para verificar o cumprimento de suas decisões e não dá o devido suporte em áreas de sua responsabilidade, como é o caso da saúde.

A questão que originou esta publicação surgiu quando começamos a observar que a Prefeitura, ao celebrar convênios com instituições espíritas, passou a exigir que estas abrissem mão de práticas espíritas oferecidas à comunidade. Em uma das instituições tentou-se proibir o passe aplicado nas crianças, por entender que se trata de prática religiosa, e alegando o princípio da laicidade do ensino.

O órgão público tem razão, quando alerta que uma prática religiosa não pode ser imposta a crianças ou famílias que não a aceitem, em um espaço aberto à população em geral, contudo, em meu entendimento, não tem poder para proibir a prática de passes para quem o desejar receber em uma instituição que por força de convênio presta serviço de cunho social mas continua sendo espírita.

Os convênios, com o passar do tempo, tornam-se um problema para a manutenção das creches. As sociedades espíritas passam a depender dele, e evitam confrontação com o município, por medo de não conseguir manter financeiramente as despesas com as creches. Chegará um tempo em que o poder público irá adotar uma política de desapropriação das creches espíritas? Viveremos no Brasil situação semelhante à que enfrentaram nossos irmãos portugueses e espanhóis na triste época da ditadura em seus países? Espero que não.

Este relacionamento precisa ser revisto e cabe ao movimento promover uma discussão com especialistas na área de direito público para orientar as instituições como celebrar parcerias que não exijam das sociedades espíritas abrirem mão de sua identidade essencial, identidade esta que motivou os associados a se unirem para tentar colaborar na solução de uma chaga social que estava aberta em uma época na qual o poder público não tinha olhos de ver a necessidade do ensino pré-escolar para as populações de baixa renda.