Figura 1: Logo do SUAS
SUAS é o sistema único de assistência social, inspirado no modelo no Sistema Único de Saúde. Segundo o Jornal do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRPMG), ele será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, mas as ações serão implementadas nos três níveis de Estado (federal, estadual e municipal), assim como acontece no Sistema Único de Saúde.
O avanço desta lei é tornar a assistência às famílias e indivíduos vulneráveis um direito e de reorganizar as esferas de estado para esta finalidade. Resta saber se o Estado conseguirá disponibilizar recursos suficientes para cumprir com suas novas responsabilidades e se terá uma estrutura capaz de atingir a este enorme contingente de pessoas.
A presidenta da república sancionará a lei hoje às 11 horas e o jornalista do CRPMG afirma que 99,5% dos municípios brasileiros já aderiram ao novo sistema.
Essa é uma transformação importante em nossa sociedade, que demanda da comunidade espírita uma reflexão sobre as atividades assistenciais e promocionais que hoje realiza e quais são os efeitos que a legislação terá sobre o que se encontra em curso.
Dois pontos chamaram-me a atenção na Política Nacional de Assistência Social (PNAS - 2004) que parece ser uma das bases da nova legislação: os desdobramentos do princípio do controle social, as relações com o Estado nas questões de financiamento e os impactos na nova lei no reconhecimento das atividades realizadas pelas sociedades espíritas. Pergunto-me também se as sociedades espíritas são percebidas como assistencialistas (creio que clientelismo não se aplica a instituições que não participam do jogo partidário de poder na sociedade).
O tema é polêmico, não tenho opiniões formadas, mas demanda maior entendimento e clareza por parte de nós, espíritas.
Mais informações nos anexos do texto do governo federal: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas
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