19.9.08

Convênios de Creches Espíritas com o Poder Público


Foto 1: Crianças de uma Creche.
O movimento espírita lançou-se na construção e manutenção de instituições pré-escolares há mais de cinqüenta anos, em uma época na qual a população de baixa renda necessitava e não tinha acesso a este tipo de serviço.

A lei de diretrizes e bases, nos anos 90, atribuiu ao município a responsabilidade pela educação infantil. Nesta época, as atenções do legislador criaram uma série de exigências, muito justas, que transformou o perfil destas instituições e, com estas mudanças, o volume de recursos necessário para mantê-las.

A antiga monitora, que na verdade trabalhava mais como cuidadora que como educadora, passou a ser substituída por educadoras com formação em nível de ensino médio, o que alterou substantivamente os custos da folha de pagamento, principal despesa deste tipo de organização.

As instituições espíritas passaram a aceitar o estabelecimento de convênios com as prefeituras, para cobrirem as despesas adicionais que começaram a surgir.

Algumas prefeituras, por sua vez viram nesta parceria uma forma de atender uma quantidade maior da população, destinar recursos para a área de educação e de reduzir despesas com pessoal, já que os empregados são contratados das instituições espíritas, e não são (s.m.j.) computados como servidores públicos (o que facilita o problema do limite de gastos com pagamento de servidores). Tudo isto, sem contar que em curto e médio prazos, as prefeituras não necessitam investir em aluguel ou construção de prédios.

Após a celebração de convênios, a política da prefeitura de Belo Horizonte tem sido exigir mudanças e adaptações aos espaços existentes, o que caiu em um espaço de arbitrariedades imensas, cometidas pelos fiscais, uma vez que o conjunto dos convenentes tem instalações muito diferentes entre si.

Não bastassem as arbitrariedades, a PBH (falo desta porque não tenho dados de outras), após a assinatura dos convênios deixa de ser parceira e age como se fosse dona da instituição: transforma problemas de comunicação em negligências (nas quais as socidades espíritas pagam a conta), baixa portarias e deliberações, sem negociação clara com seus parceiros, envia fiscais para verificar o cumprimento de suas decisões e não dá o devido suporte em áreas de sua responsabilidade, como é o caso da saúde.

A questão que originou esta publicação surgiu quando começamos a observar que a Prefeitura, ao celebrar convênios com instituições espíritas, passou a exigir que estas abrissem mão de práticas espíritas oferecidas à comunidade. Em uma das instituições tentou-se proibir o passe aplicado nas crianças, por entender que se trata de prática religiosa, e alegando o princípio da laicidade do ensino.

O órgão público tem razão, quando alerta que uma prática religiosa não pode ser imposta a crianças ou famílias que não a aceitem, em um espaço aberto à população em geral, contudo, em meu entendimento, não tem poder para proibir a prática de passes para quem o desejar receber em uma instituição que por força de convênio presta serviço de cunho social mas continua sendo espírita.

Os convênios, com o passar do tempo, tornam-se um problema para a manutenção das creches. As sociedades espíritas passam a depender dele, e evitam confrontação com o município, por medo de não conseguir manter financeiramente as despesas com as creches. Chegará um tempo em que o poder público irá adotar uma política de desapropriação das creches espíritas? Viveremos no Brasil situação semelhante à que enfrentaram nossos irmãos portugueses e espanhóis na triste época da ditadura em seus países? Espero que não.

Este relacionamento precisa ser revisto e cabe ao movimento promover uma discussão com especialistas na área de direito público para orientar as instituições como celebrar parcerias que não exijam das sociedades espíritas abrirem mão de sua identidade essencial, identidade esta que motivou os associados a se unirem para tentar colaborar na solução de uma chaga social que estava aberta em uma época na qual o poder público não tinha olhos de ver a necessidade do ensino pré-escolar para as populações de baixa renda.

4 comentários:

Cristina helena disse...

Olá Jader
Aqui em Dão Paulo temos problemas muito semelhantes, já que após a celebração do convenio a creche entra no mesmo esquema e no mesmo sistema das municipais diretas. Assim, no Centro que frequento que construiiu c reches de primerio mundo para atender crianças carentes e dar-lhes acesso a muitos beneffícios passou a atrair pessoas de classe média alta que se increvem na prefeitura e passam a ter vaga, sem necessidade. e mesmo uma distorção que levou ao fechamento de uma da creches, que estava se desviando do objetivo e da missão da isntituição de tanta gente rica e com condições de pagar por uma boa escola que estudava lá. Visite meu blog que temos assuntos afins http://somosespiritos.blogspot.com/

isabel christina disse...

Ei Jáder!
Que bom você tocar nesse assunto. Já não é sem tempo, que estamos presenciando a intromissão do poder público nas Cresches espíritas de forma inadequada com exigências descabidas, para as quais não dão o menor suporte.
Ao invés de parceiros passamos á condição de prestadores, sem apoio da PBH, fiscalizados como se o poder público não tivesse nada a ver com o quadro estabelecido.Precisamos mesmo montar um grupo e discutirmos com a SMED/PBH até um consenso.
Isabel Christina/GELP

isabel christina disse...

Ei Jader!
Que bom você tocar nesse assunto.
Já não era sem tempo. Estamos vivendo a mesma situação. Precisamos mesmo criar um grupo para discutirmos com a SMED/PBH até um consenso.
Isabel Christina/GELP

isabel christina disse...

Ei Jáder!
Que bom você tocar nesse assunto!
Precisamos montar um grupo para discutirmos com a SMED/PBH até chegarmos a um consenso.
Abraços!
Isabel Christina/GELP