O "BAIXO ESPIRITISMO" EM PRISÃO CELULAR

Com a declaração da república, iniciou-se uma nova ordem social no Brasil do final do século XIX. Época curiosa, posto que antes de se promulgar uma nova constituição (1891), decretou-se (em 1890) um novo código penal (cf. Giumbelli, Emerson. O cuidado dos mortos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997, pág. 79)

Neste documento, o artigo 157 (Dos crimes contra a saúde pública) criminalizou o espiritismo.

"Praticar o espiritismo e seus sortilégios, usar de talismãs e cartomancias, para despertar sentimentos de ódio ou de amor, inculcar cura de moléstias curáveis ou incuráveis, enfim, para fascinar e subjugar a credibilidade pública:

Penas - de prisão celular de um a seis meses, e multa de 100$000 a 500$000.

(...)

Parágrafo 2o. Em igual pena, e mais na de privação do exercício da profissão por tempo igual ao da condenação, incorrerá o médico que diretamente praticar qualquer dos atos acima referidos ou assumir a responsabilidade deles."

O artigo 156 proíbe também o exercício da homeopatia, do magnetismo animal e do hipnotismo (entre outros) "sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos" - sob pena de prisão celular e multa.

O legislador deu voz aos segmentos sociais que combatiam a legitimidade do espiritismo no Brasil: a igreja e a medicina (leia-se a tese de doutorado de Angélica A. S. Almeida - "Uma fábrica de loucos": psiquiatria e espiritismo no Brasil).

Bezerra de Menezes, usando seu pseudônimo Max, iniciou uma série de artigos críticos publicados no jornal O Paiz, nos quais critica contundentemente o legislador.

Nestes artigos, uma das estratégias usadas pelo presidente da FEB foi mostrar ao público as pessoas de renome no meio científico e cultural que estudavam e afirmavam-se adeptas do espiritismo.

Ele critica também a pena de prisão celular destinada aos espíritas "castigo inquisitorial, que já fez seu tempo, e que só um espírito acanhado e retrógrado podia lembrar-se de implantar na legislação hodierna" (Bezerra de Menezes. Estudos Filosóficos. Segunda Parte. São Paulo: EDICEL, p. 159)

Sob pressão, o legislador declara que não teve a intenção de condenar incondicionalmente as práticas espíritas:

"... o código não condena as práticas espíritas em absoluto, nem como meio de investigação científica, nem como diversão ou distração (...) mas como indústria ilícita, de que seus exploradores tiram proveito em detrimento da saúde pública." (Giumbelli, 1997. p. 86)

Contudo, o próprio Giumbelli mostra que havia uma intenção de "deslegitimar" o espiritismo, posto que ele faz um levantamento bibliográfico de cientistas europeus que afirmam ser o espiritismo "uma simples 'superstição', não tendo sido jamais comprovados os fenômenos que a ele se atribuem"; bem como o polêmico episódio envolvendo a condenação de Leymarie. (1997, p. 87)

O fato é que as autoridades policiais realizaram diversas ações repressivas contra o movimento espírita, realizaram algumas prisões e obrigaram a federação a defender médiuns em juízo, como bem descreve nosso antropólogo em seu livro premiado.

Uma das consequências do trânsito dos espíritas por delegacias e cortes, consequente ao código penal republicano, foi o emprego do termo "baixo-espiritismo".

"Encontramo-la mencionada nos textos de médicos, em análises do campo religioso, nas sentenças e acórdãos judiciais, nos documentos produzidos pelos aparatos policiais, em reportagens jornalísticas e nas declarações dos próprios agentes religiosos." (Giumbelli, 1997. p. 221-222)

O termo ganha relevância como elemento de distinção, uma vez que a legislação em si não fornece elementos para os atores sociais envolvidos reconhecerem todo o universo cultural e social a que o termo mal empregado remete. Um dos problemas envolve os diversos cultos afro-católicos:

"Na literatura sobre os cultos 'afro-brasileiros', não é raro que encontremos a expressão 'baixo espiritismo'. Dois elementos são básicos para sua definição: o 'sincretismo' de formas culturais originalmente africanas com elementos advindos do 'espiritismo' e a existência de práticas curativas com base nos conselhos dos 'espíritos' de diversas origens." (Giumbelli, 1997. p. 222)

Yvonne Maggie (apud Giumbelli) encontra no início da década de 30 o termo "baixo espiritismo" incorporado no discurso de promotores e juízes:

"Daí, se distinguir o baixo espiritismo para caracterizar o delito: é magia negra, o bruxedo, a feitiçaria, o 'cangerê', a 'macumba', africanismos rudes que podem perturbar as ideias, alterar o estado nervoso, provocar consequencias atentatórias à ordem pública, à moral da coletividade (...) sempre ligado ao propósito de dano." (Revista Forense, 1934. apud Giumbelli, 1997. p. 225)

O trabalho de Giumbelli nos convence da relevância do código de 1890 na geração histórica de uma questão identitária em torno da palavra espiritismo. Ao generalizar, o código aproximou e, ao mesmo tempo, demandou uma diferenciação entre espiritismo e cultos afro-brasileiros, medicina e prática mediúnica, num emaranhado de significados e grupos que causam polêmica até os dias atuais.

Recomendo aos leitores o texto "As muitas faces da intolerância contra o espiritismo", de minha autoria, que publiquei no livro "Pesquisas sobre o espiritismo no Brasil", em 2009, para que esta questão seja ampliada.

História do Espiritismo é Capa da Revista de História

A Revista de História da Biblioteca Nacional publicou dois excelentes artigos sobre a história do Espiritismo no Brasil.
O primeiro artigo é de um antropólogo namorador de história, já conhecido e reconhecido pelos seus estudos sobre o Espiritismo, Emerson Giumbelli. Ele ganhou em 97 o segundo lugar nacional do prêmio "Arquivo Nacional de Pesquisa" pelo seu trabalho "O Cuidado dos Mortos".
Giumbelli apresenta no seu artigo o surgimento do Espiritismo no Brasil e suas conexões com a mediunidade receitista. Ele valoriza o papel da assistência social através da mediunidade receitista no Brasil, que se tornou o primeiro grande elo entre os espíritas da elite e o povo (tese que desenvolve a partir do pensamento de Sylvia Damázio). Não sei se esta maxivalorização da mediunidade receitista reflete bem a época, se olharmos o movimento intramuros. Talvez tenha sido um dos eventos que maior visibilidade deu ao Espiritismo Brasileiro na imprensa leiga.
O autor apresenta um velho objeto de seus trabalhos, os episódios dos conflitos entre a sociedade brasileira e o movimento espírita devido ao código penal de 1890.
Depois trata de outros assuntos interessantes: O crescimento das adesões à FEB nas décadas de 20 a 40 e o papel de Chico Xavier na consolidação do Espiritismo no Brasil.
Ele propõe uma conexão temporal entre o lançamento do conhecido "Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho", a escolha de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, a inauguração da estátua do Cristo Redentor e a constituição da Umbanda como movimento e primeira religião genuinamente brasileira. Seriam o médium de Pedro Leopoldo e o autor espiritual influenciados por um espírito de época no qual se tentava não apenas na esfera religiosa, mas também na política e cultural, uma reconstrução da identidade nacional?
Outra contribuição original do autor é a passagem que ele faz da mediunidade receitista no movimento espírita pela desobsessão e tratamento através de passes. É uma questão instigante, mal desenvolvida, mas que me parece ter outros contornos, inclusive o próprio surgimento da Umbanda e os conflitos internos do movimento devido às influências orientalistas. Cabe lembrar que a desobsessão é prática desde os tempos de Kardec.
O segundo artigo é um retrato vivo da reação dos médicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ao movimento espírita. O Espiritismo é tomado como uma questão de saúde pública (pasmem!) e uma das teses aprovadas defende que ele deve ser combatido da mesma forma que se fazia "à sífilis, ao alcoolismo, aos entorpecentes, à tuberculos, à lepra e às verminoses". A influência naturalista de Haeckel e dos Higienistas.
Juliano Moreira outro autor influente nesta escola, com formação alemã, propôs a criação de "semanas antiespíritas" que mobilizassem a sociedade contra o "mal".
Um resgate importante do segundo artigo de Arthur Isaia nesta revista é a tese (recusada) do desconhecido (por nós, espíritas) Brasílio Marcondes Machado. Considerada corajosa, ele se opôs ao pensamento do establisment da FMRJ, e defende posições espíritas com base no pensamento de Bezerra de Menezes, e voltando-se contra Franco da Rocha, que pensava poder conseguir explicar os fenômenos espíritas com a Psicanálise Freudiana, reduzindo-os ao inconsciente. Machado usa Flammarion para opor-se a Grasset, e acrescenta a noção de "superconsciente", que posteriormente será endossada por André Luiz em sua obra. Possivelmente Machado teria sido influenciado pela obra de Gustave Geley, que, anteriormente a ele, já defendia a existência de uma "subconsciência superior".
As matérias estão ilustradas com fotos muito significativas, são uma bela contribuição ao pensamento espírita e à sociedade brasileira.

Espiritismo e Universidade: A FEB sob a Análise Antropológica

As Universidades têm se interessado pelo Espiritismo em diversos aspectos. Uma das abordagens mais produtivas tem sido a antropológica. Contam-se às dezenas os livros e teses escritas sobre o movimento espírita no Brasil e na França.

Um dos trabalhos mais comentados, agraciado com o Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa de 1995 foi a tese, depois publicada como livro com o seguinte título: "O Cuidado dos Mortos: Uma História da Condenação e Legitimação do Espiritismo." Foi escrita pelo professor Emerson Giumbelli, hoje na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fui presenteado pelo Milton Piedade, a quem agradeço de coração, e depois tive contato pessoal com o autor na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

O livro é muito rico para ser apresentado por uma publicação de "blog". Giumbelli fez um estudo histórico e etnográfico buscando compreender a delimitação de fronteiras e identidades entre o Espiritismo, tendo por objeto a Federação Espírita Brasileira, no período entre 1890 e 1950, no Rio de Janeiro, e o conflito com outras instituições, como a policial, a jurídica e a medicina.

Deixo o leitor com o parágrafo de justificativa do autor:

"A impressão a que se chega depois de uma incursão pela literatura antropológica, sociológica e historiográfica dedicada ao Espiritismo é a de sua insuficiência diante de sua importância cultural, social e histórica do assunto em questão. Estatísticas oficiais e outras estimativas apontam a existência de 2 a 4 milhões de adeptos espíritas no Brasil, reunidos em torno de milhares de centros de culto, sem contabilizar os outros milhões de pessoas que, mesmo não se identificando como tal, frequentam suas práticas. Sabe-se também do grande número de iniciativas e instituições filantrópicas organizadas e conduzidas por espíritas, cujos benefícios, ainda pouco avaliados, atingem um contingente significativo de pessoas. Conhece-se o extraordinário volume de publicações espíritas - desde periódicos até as mais diversas obras doutrinárias - que inundam mesmo as mais desconhecidas livrarias e o imenso prestígio e carisma que detém personagens como o "médium" mineiro Chico Xavier, cuja fama ultrapassa as fronteiras nacionais." (GIUMBELLI, Emerson. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1977. 326 p.)