Ainda as Creches e o Poder Público

Foto 1: Maquete Eletrônica de Escola Infantil do ProInfância

Há alguns anos, participei da comissão de especialistas do estado que promoviam reformas na supostamente extinta Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-MG.

Apesar dos inúmeros esforços da direção, encontrei uma instituição na qual crianças portadoras de necessidades especiais não tinham acompanhamento médico regular, as condições das instalações eram sofríveis, a formação do quadro técnico era mínima (ao contrário da realidade do estado, que normalmente tem servidores superqualificados no exercício de suas funções).

Uma das ações então propostas era a realização de parcerias com organizações sem fins lucrativos, para as quais o Estado passaria recursos pré-determinados. Elas se responsabilizariam pelos cuidados com as crianças, a reforma da infra-estrutura e o cumprimento de metas estabelecidas com o gestor público.

Procurei instituições espíritas idôneas para convidá-las a participarem dos processos de credenciamento, e um confrade experiente de uma das contactadas explicou-me que tinha receios de trabalhar com órgãos de governo, devido à prática política de descumprimento de acordos, que deixavam as organizações espíritas com passivos trabalhistas e despesas inesperadas.

Ele não se referia à costumeira prática de atraso no repasse de recursos, que exige que os órgãos provisionem fundos reguladores, ou seja, guardem uma quantia suficiente de recursos para evitar problemas nos períodos em que o repasse é atrasado em função de entraves burocráticos. Este tipo de problema é conhecido até mesmo nas terras do Tio Sam, de onde já li trabalhos que apontam esta dificuldade.

Recentemente fiquei sabendo de uma instituição de educação infantil filantrópica, cuja identidade não revelarei, que padece a falta crônica de repasse de recursos por uma certa prefeitura municial dirigida por uma administração que se diz comprometida com o social. Imaginem ficar mais de um semestre sem o repasse de recursos...

Um número alto de crianças se encontra sob seus cuidados, e como é comum nesta forma de convênio, os recursos são utilizados principalmente para pagamento de empregados. Como as relações de poder são desiguais, por um "dá cá aquela palha" burocrático, justifica-se a omissão do cumprimento do papel do órgão público. Paira sempre uma suspeita, de difícil comprovação, do uso indevido dos recursos, especialmente em uma época eleitoral (ou seria eleitoreira?)

Diante da fragilidade na relação, e do compromisso com as crianças, é muito comum as instituições espíritas se calarem ante a negligência das autoridades responsáveis. Elas temem retaliações, como a não renovação dos convênios, que tem por conseqüência o desmanche do trabalho de promoção social construído após anos e anos de esforços na construção de infra-estruturas, de equipes de voluntários, entre outros.

Aqui da minha ingenuidade fico "matutando" o que poderia ser feito contra este tipo de arbitrariedade, que venho comunicando desde a defesa da minha tese de doutorado.

Penso que uma via é a associativa. Uma coisa é a prefeitura negociar com uma instituição, outra é negociar com uma associação de creches espíritas, com grande número de adesões e um número vultoso de crianças atendidas.

Outra via é a busca de intervenção por parte do considerado quarto poder, o Ministério Público, solicitando que investigue o poder executivo.

Os órgãos públicos geralmente mantém corregedorias, a quem se pode solicitar atuação, mas como evitar as retaliações e a "resposta burocrática", a demora de ação da autoridade pública, enquanto o passivo vai crescendo e crescendo?

Vendo situações como esta (e tenho outras muito semelhantes para publicar), fico pensando se não estamos diante de uma discriminação das instituições espíritas por serem religiosas, o que desgosta a muitos atores políticos de mentalidade fanatizada, mas não lhes dá o direito de agir arbitrariamente.

Eu gostaria de ouvir a opinião de espíritas das Associações de Magistrados e de Advogados espíritas sobre este tipo de problemas, e que ações sensatas poder-se-ia implementar para evitar-se este estado de coisas.

Acho que no plano organizacional, a metáfora mais elucidativa deste tipo de coisa é a de maus tratos a que muitas mulheres na nossa sociedade são submetidas. Elas evitam ao máximo denunciar seus companheiros às autoridades policiais, porque pensam nos filhos e no papel provedor do pai. Vão adiando e adiando uma ação de pleito, até que um dia o dinheiro desaparece de casa e já não há mais como reverter os danos causados durante anos e anos de violência.

Convênios de Creches Espíritas com o Poder Público

Foto 1: Crianças de uma Creche.

O movimento espírita lançou-se na construção e manutenção de instituições pré-escolares há mais de cinqüenta anos, em uma época na qual a população de baixa renda necessitava e não tinha acesso a este tipo de serviço.

A lei de diretrizes e bases, nos anos 90, atribuiu ao município a responsabilidade pela educação infantil. Nesta época, as atenções do legislador criaram uma série de exigências, muito justas, que transformou o perfil destas instituições e, com estas mudanças, o volume de recursos necessário para mantê-las.

A antiga monitora, que na verdade trabalhava mais como cuidadora que como educadora, passou a ser substituída por educadoras com formação em nível de ensino médio, o que alterou substantivamente os custos da folha de pagamento, principal despesa deste tipo de organização.

As instituições espíritas passaram a aceitar o estabelecimento de convênios com as prefeituras, para cobrirem as despesas adicionais que começaram a surgir.

Algumas prefeituras, por sua vez viram nesta parceria uma forma de atender uma quantidade maior da população, destinar recursos para a área de educação e de reduzir despesas com pessoal, já que os empregados são contratados das instituições espíritas, e não são (s.m.j.) computados como servidores públicos (o que facilita o problema do limite de gastos com pagamento de servidores). Tudo isto, sem contar que em curto e médio prazos, as prefeituras não necessitam investir em aluguel ou construção de prédios.

Após a celebração de convênios, a política da prefeitura de Belo Horizonte tem sido exigir mudanças e adaptações aos espaços existentes, o que caiu em um espaço de arbitrariedades imensas, cometidas pelos fiscais, uma vez que o conjunto dos convenentes tem instalações muito diferentes entre si.

Não bastassem as arbitrariedades, a PBH (falo desta porque não tenho dados de outras), após a assinatura dos convênios deixa de ser parceira e age como se fosse dona da instituição: transforma problemas de comunicação em negligências (nas quais as socidades espíritas pagam a conta), baixa portarias e deliberações, sem negociação clara com seus parceiros, envia fiscais para verificar o cumprimento de suas decisões e não dá o devido suporte em áreas de sua responsabilidade, como é o caso da saúde.

A questão que originou esta publicação surgiu quando começamos a observar que a Prefeitura, ao celebrar convênios com instituições espíritas, passou a exigir que estas abrissem mão de práticas espíritas oferecidas à comunidade. Em uma das instituições tentou-se proibir o passe aplicado nas crianças, por entender que se trata de prática religiosa, e alegando o princípio da laicidade do ensino.

O órgão público tem razão, quando alerta que uma prática religiosa não pode ser imposta a crianças ou famílias que não a aceitem, em um espaço aberto à população em geral, contudo, em meu entendimento, não tem poder para proibir a prática de passes para quem o desejar receber em uma instituição que por força de convênio presta serviço de cunho social mas continua sendo espírita.

Os convênios, com o passar do tempo, tornam-se um problema para a manutenção das creches. As sociedades espíritas passam a depender dele, e evitam confrontação com o município, por medo de não conseguir manter financeiramente as despesas com as creches. Chegará um tempo em que o poder público irá adotar uma política de desapropriação das creches espíritas? Viveremos no Brasil situação semelhante à que enfrentaram nossos irmãos portugueses e espanhóis na triste época da ditadura em seus países? Espero que não.

Este relacionamento precisa ser revisto e cabe ao movimento promover uma discussão com especialistas na área de direito público para orientar as instituições como celebrar parcerias que não exijam das sociedades espíritas abrirem mão de sua identidade essencial, identidade esta que motivou os associados a se unirem para tentar colaborar na solução de uma chaga social que estava aberta em uma época na qual o poder público não tinha olhos de ver a necessidade do ensino pré-escolar para as populações de baixa renda.